Termos e Condições

1.Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Ponteiro" / "nós" / "nosso": pessoa jurídica responsável pelos programas e pelo site, com sede na Av. Boa Viagem, 2870, Boa Viagem, Recife – PE, 51020-000
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um programa da Ponteiro
• "Programa" / "Serviço": qualquer curso, bloco de sessões ou assessoria comercializado pela Ponteiro
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos, pela proposta aceita e pela confirmação de inscrição ou contratação
• "Conteúdo": materiais pedagógicos, cadernos, cards de referência, documentos e qualquer outro material produzido pela Ponteiro
• "Site": o site da Ponteiro disponível em https://ponteiro.biz

2.Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer programa implica aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os programas da Ponteiro são destinados a profissionais com 18 anos ou mais. Ao contratar, você declara ter capacidade civil plena para assumir obrigações. Empresas contratantes respondem solidariamente pelos participantes indicados.

3.Descrição dos serviços

A Ponteiro oferece programas educacionais e de consultoria operacional em gestão de conflitos no ambiente de trabalho:

• Fundamentos em Grupo Aberto: dois encontros noturnos presenciais em Recife, para grupos de até 20 participantes
• Bloco de Habilidades para Supervisores: cinco sessões quinzenais, grupos de até 12, com tarefas de campo entre sessões
• Assessoria em People Operations: arranjo de 9 meses com sessões mensais e dois dias presenciais anuais

Os programas têm escopo educacional e operacional. Não incluem representação jurídica, mediação com efeito legal, consultoria clínica ou qualquer serviço que exija habilitação profissional regulamentada.

4.Responsabilidades do Usuário

Ao participar dos programas, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações de contato precisas e atualizadas
• Participar com postura respeitosa em relação a facilitadores e demais participantes
• Não gravar ou reproduzir sessões sem autorização prévia por escrito da Ponteiro
• Não compartilhar conteúdo de sessões de forma que identifique outros participantes sem consentimento destes
• Realizar as tarefas de campo nos programas que as incluam, dentro dos prazos acordados

5.Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Ponteiro — cadernos de trabalho, folhas de preparação, cards de referência, documentos de assessoria — é de propriedade exclusiva da Ponteiro, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais recebidos exclusivamente para fins de aplicação no próprio contexto profissional. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação para fins comerciais sem autorização escrita da Ponteiro.

6.Condições de pagamento

Os valores dos programas são:

• Fundamentos em Grupo Aberto: R$ 640 por participante
• Bloco de Habilidades para Supervisores: R$ 1.760 por participante
• Assessoria em People Operations: R$ 4.420 por mês, durante 9 meses

O pagamento é realizado antes do início do programa, salvo acordo diferente confirmado por escrito. Aceitamos transferência bancária, PIX e outros meios acordados no momento da contratação. Valores são expressos em Reais (BRL).

Cancelamentos: cancelamentos com 10 ou mais dias úteis de antecedência têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 10 dias úteis não geram reembolso, mas o participante pode ser substituído por outro indicado pelo contratante. Cancelamentos por iniciativa da Ponteiro resultam em reembolso integral ou remarcação, a critério do contratante.

7.Termos específicos dos programas

Cursos e blocos de sessões:

• A inscrição é confirmada após recebimento do pagamento
• O registro de presença é emitido ao participante que comparecer a todos os encontros do ciclo
• A Ponteiro pode cancelar ou remark ar sessões com aviso prévio de pelo menos 5 dias úteis
• O conteúdo pode ser calibrado para grupos fechados empresariais mediante proposta específica

Assessoria em People Operations:

• O contrato de assessoria tem duração de 9 meses, com cobrança mensal
• As sessões mensais têm agenda preparada com antecedência e duração de 2 horas
• Os dois dias presenciais por ano são agendados com pelo menos 30 dias de antecedência
• Rescisão antecipada por qualquer das partes requer aviso com 30 dias de antecedência
• Rescisão antecipada pelo contratante não gera restituição de valores já pagos referentes a serviços prestados

8.Isenções de responsabilidade

Os programas da Ponteiro têm caráter educacional e informativo. Não nos responsabilizamos por resultados específicos decorrentes da aplicação do conteúdo em contextos individuais.

A Ponteiro não presta serviços de natureza jurídica, psicológica, clínica ou de mediação formal com efeitos legais. Nenhum conteúdo dos programas constitui aconselhamento profissional regulamentado nessas áreas.

O site é disponibilizado sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A Ponteiro não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas técnicas fora de seu controle.

9.Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Ponteiro por qualquer reclamação relacionada a um programa não excederá o valor pago pelo contratante pelo programa em questão. A Ponteiro não responde por danos indiretos, perda de lucros ou danos emergentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos programas. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave.

10.Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Ponteiro de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de violação destes Termos pelo Usuário ou de uso indevido do conteúdo dos programas.

11.Encerramento de contrato

Qualquer das partes pode encerrar o contrato nos seguintes casos:

• Violação material das obrigações previstas nestes Termos, não sanada em 10 dias úteis após notificação
• No caso da assessoria em people operations: por conveniência, com aviso prévio de 30 dias

O encerramento não afeta obrigações já vencidas nem disposições que, por sua natureza, devam sobreviver — como as relativas à propriedade intelectual e à limitação de responsabilidade.

12.Resolução de disputas e lei aplicável

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer ao Judiciário. O prazo para tentativa de resolução amigável é de 30 dias após comunicação formal do impasse.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir eventuais disputas não resolvidas pela via amigável, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta e confirmação de contratação, constituem o acordo integral entre as partes
• Nulidade parcial: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais
• Tolerância: a não exigência de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente
• Cessão: o Usuário não pode ceder direitos ou obrigações deste contrato sem consentimento prévio por escrito da Ponteiro
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected]

14.Alterações nos Termos

A Ponteiro pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do site ou dos programas após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15.Contato

Ponteiro

Av. Boa Viagem, 2870 — Boa Viagem, Recife – PE, 51020-000

E-mail para questões legais: [email protected]